Modelo de Contrato de Trabalho Voluntário

CONTRATO  DE   TRABALHO   VOLUNTÁRIO

Contrato de trabalho voluntário para prestação de serviços não remunerados, firmado entre  ........................................................................................CPF nº ........................................Carteira de Identidade nº ...................................., órgão expedidor  .................................., residente e domiciliado  nesta capital à Rua/Av. ................................................................................................. Bairro......................................, doravante denominado “voluntário”, e ( nome da Obra ou conselho), com sede à Rua ...............................................,nº.... Bairro , nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº .......................... doravante denominada “entidade”, conforme cláusulas e condições abaixo:

 I - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços, sem qualquer remuneração, a serem prestados pelo voluntário à entidade, no mesmo endereço supra, no período de..................................................... a ........................................................ na função de  ..............................................

§1º - O voluntário estará sujeito ao regimento interno da entidade, o qual declara conhecer e que fica fazendo parte integrante do presente.

§ 2º O descumprimento das normas do regimento interno é motivo para rescisão deste contrato.

§3º - O voluntário está ciente do que dispõe o parágrafo único  do art. 1º da Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998: “O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.”

II - O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho de suas atividades, desde que hajam sido autorizadas, de forma inequívoca, pela entidade.

III - A entidade se reserva o direito de cancelar o presente acordo, a qualquer tempo, por motivo disciplinar, em caso de divergência com o voluntário ou se entender que os serviços prestados já não lhe interessam.

IV - As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente termo de adesão.

Por estarem justos e acordados, assinam o presente, em duas vias, juntamente com duas testemunhas.

Local e data

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    Voluntário                                       obra ou conselho

Testemunhas: ..........................................................................

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